Por: Francine Maria Carreira Marciano de Souza* A maturidade traz muitas coisas boas: experiência, sabedoria e novos olhares sobre a vida. Mas também pode trazer desafios, especialmente quando falamos de acesso à Justiça. Filas demoradas, linguagem técnica, processos que parecem não ter fim… Tudo isso pode afastar a pessoa idosa de um direito que já …
Neste 15 de março, como em todos os anos desde 1985, é celebrado o Dia do Consumidor. Fortalecida pelo CDC – Código de Defesa do Consumidor, surgido no início dos anos 1990, a data visa ampliar informação e conscientização de compradores de produtos e serviços, para a garantia dos seus direitos. Para iluminar ainda mais …
Por: Aristeu José Marciano* Criado para formalizar trabalhadores autônomos, o MEI (Microempreendedor Individual) oferece uma série de vantagens que tornam o processo de empreender mais acessível e menos burocrático. Ao considerar essa modalidade simplificada de empresa, destinada a pequenos empreendedores, vamos explorar as vantagens em detalhes. Saber, ainda, o quão adequada é esse formato para …
Poucas são as pessoas que param para refletir sobre um processo natural e inerente a todos nós seres humanos: o processo do envelhecimento. Atrelada à falta de reflexão está a falta de planejamento para um futuro mais saudável, seguro e longevo.
Quando não há organização do núcleo familiar, realidade muito presente na vida dos brasileiros, no momento em que um ente querido atinge idade mais avançada, familiares e pessoas mais próximas muitas vezes não encontram meios para a garantia dos direitos e os cuidados necessários à pessoa idosa…
A Previdência Social é, tradicionalmente, definida como seguro, pois é de filiação compulsória para os regimes básicos. O Sistema Previdenciário Brasileiro é dotado de dois regimes básicos – Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios da Previdência de Servidores Públicos (RPPS) e Militares. E, ainda, dois Regimes Complementares de Previdência Social (aberto ou fechado no RGPS e unicamente fechado nos RPPS)…
Poucos conhecem e há aqueles que, mesmo na maturidade, recorrem pouco a esses direitos. Eles estão previstos no ‘Estatuto da Pessoa Idosa’, que já completou 20 anos e foi estabelecido pela Lei 10.741. É sempre bom estar atento, porque a aplicação do texto legal representa maior…
